Ciclista de estrada subindo o desfiladeiro da montanha no inverno com neve

Como encontrar certeza em meio à transformação das políticas tributária

EY Brasil

Ernst & Young Global Ltda.

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16 minutos de leitura 04 mar 2024
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O EY 2024 Tax Policy and Controversy Outlook aborda o que você deve fazer agora e o que você deve observar a seguir.

Em resumo

  • Há ações que as empresas devem realizar hoje, à medida que os governos implantam reformas tributárias globais interconectadas.
  • Mais mudanças estão no horizonte, à medida que os governos consideram novas reformas globais, aumentam os requisitos de transparência e abordam as prioridades locais.
  • Em meio a um forte ambiente de fiscalização, a boa governança tributária e a conformidade cooperativa são essenciais para obter certeza tributária.

Háum sistema tributário internacional mais estável no horizonte, à medida que os governos se coordenam mais do que nunca? Como o Pilar Dois afetará os incentivos fiscais, mesmo para empresas não sujeitas às suas regras? Como o aumento da transparência influenciará o desenvolvimento de novas políticas tributárias?

Em todo o mundo, os governos estão avaliando e implantando de forma ativa as reformas tributárias desenvolvidas em discussões globais. “As empresas não podem esperar que essas disposições interconectadas sejam finalizadas em todos os lugares antes de abordar as implicações para seus negócios. Cumprir as regras do Pilar Dois - BEPS 2.0, atender aos novos requisitos de transparência e preparar-se para futuros contenciosos exigem ação agora”, destaca Barbara Angus, Líder Global de Política Tributária da EY.

Uma maior transformação está diante de todos, na medida em que os governos consideram os impostos digitais, a modificação de outras regras tributárias à luz do Pilar Dois e reformas tributárias mais amplas para promover seus objetivos políticos e atender às suas necessidades de receita. Toda essa atividade terá implicações de longo prazo para o ambiente tributário internacional e a economia global.

“Os principais desenvolvimentos fiscais interligados continuam a evoluir e são as empresas que veem o panorama geral em tempo real que conseguirão navegar com sucesso”, afirma Marna Ricker, vice-presidente global de impostos da EY. “Tanto as empresas quanto as autoridades fiscais valorizam a certeza, especialmente em uma época em que não apenas a política e a administração tributárias, mas também os negócios e a tecnologia, estão mudando com rapidez.  Colocar as pessoas e os sistemas, especialmente em torno de dados e tecnologia, prontos para se antecipar e se adaptar a esse novo ambiente será fundamental para materializar essa certeza.” 

Os principais desdobramentos tributários interligados continuam evoluindo e são as empresas que visualizam o panorama geral em tempo real que conseguirão navegar nessas águas com sucesso.

Marna Ricker

Vice-Presidente Global da EY – e líder de impostos

Esses e outros desdobramentos são abordados neste artigo, refletindo observações de profissionais de impostos da EY em 75 jurisdições reunidas na pesquisa anual EY Tax Policy and Controversy Outlook no início de 2024. Este artigo examina as tendências encontradas nas projeções dos colaboradores para 2024 nos níveis global, regional e nacional. Relatórios pormenorizados sobre impostos, políticas e desdobramentos de contenciosos em todas as 75 jurisdições estão disponíveis aqui.

Baixe o material outlook for global tax policy and controversy in 2024 : jurisdiction reports [perspectivas da política tributária global e de contenciosos em 2024: relatórios de jurisdições]

PDF (27 MB)
Ciclista de montanha atravessa encosta íngreme acima do lago
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Chapter 1

On today’s tax agenda

Impacts of Pillar Two, increasing transparency and the growing focus on tax governance.

Como a EY pode ajudar

  • BEPS 2.0

    Se preparando para os impostos mínimos globais: A EY pode ajudá-lo a avaliar o impacto em sua organização e desenvolver um plano robusto e acionável. Saiba mais.

    Leia mais

Pilar Dois ao vivo                                                                                                        

O Pilar Dois visa criar um sistema coordenado de tributação exigindo que grandes entidades multinacionais (MNEs) paguem um nível mínimo de imposto (uma alíquota efetiva (ETR) de 15%) sobre a renda proveniente de cada uma das jurisdições em que operam. Muitas jurisdições já incorporaram as regras do Pilar Dois à legislação nacional e muitas outras estão trabalhando para implantá-las. Com a legislação do Pilar Dois promulgada, os governos continuam ajustando os detalhes técnicos e desenvolvendo os procedimentos administrativos para fins de conformidade. Orientações administrativas adicionais que esclarecem e expandem as regras e comentários do modelo acordado do Pilar Dois estão sendo desenvolvidas na Estrutura Inclusiva para incorporação pelas jurisdições em suas leis e orientações nacionais. Além disso, a Estrutura Inclusiva conduzirá análises por pares das regras do Pilar Dois promulgadas em cada jurisdição para determinar seu alinhamento com as regras acordadas e, em seguida, voltará sua atenção para a forma como as jurisdições estão aplicando as regras na prática. Mesmo que esses desdobramentos contínuos sigam acontecendo, há ações que as empresas devem realizar agora para se preparar.

 

“Talvez a ação mais significativa que as empresas possam tomar hoje seja avaliar e se preparar para o uso potencial do porto seguro (safe harbor) transitório com base em relatórios país a país (CbCr). Essas regras de safe harbor permitem cálculos e ajustes mais simplificados na receita financeira e nos impostos do que os que seriam exigidos a partir das regras do Pilar Dois e, assim, reduz a complexidade administrativa nas jurisdições em que uma empresa atende às condições para sua aplicação”, diz Matt Andrew, líder de política tributária da EY na Ásia-Pacífico. O safe harbor CbCr está disponível por três anos, mas as empresas devem usá-lo para uma jurisdição no primeiro ano ou perderão a opção por essa jurisdição em caráter permanente, portanto, agir agora é fundamental.

A partir de agora, os cálculos completos do Pilar Dois destacarão os tipos de dados que, em última análise, serão necessários para todas as jurisdições.

Kevin Flynn

Líder SAP da EY Américas

Determinar a disponibilidade e a aplicação do porto seguro (safe harbor) exige um exercício de dados distinto do que é necessário para a aplicação das regras do Pilar Dois além desse porto seguro. “A partir de agora, com os cálculos completos do Pilar Dois para o subconjunto de jurisdições em que as condições para o porto seguro não são atendidas, destacaremos os tipos de dados que, em última análise, serão necessários para todas as jurisdições”, indica Kevin Flynn, líder de Impostos da EY Americas. “Isso permitirá que as empresas analisem as mudanças de processos e sistemas que serão necessárias para os relatórios e a conformidade do Pilar Dois e determinem o pessoal fora do departamento de impostos que precisará fazer parte da equipe do projeto do Pilar Dois.”

Essa onda de mudanças tributárias globais aumenta ainda mais a necessidade de segurança tributária. “Alcançar a segurança fiscal e tributária é um processo contínuo”, comenta Luis Coronado, líder global de contencioso fiscal da EY. “O que temos testemunhado hoje é um afastamento de litígios tratados exclusivamente de forma individual, para "combater incêndios", em direção a uma abordagem mais proativa, em que os riscos são identificados, avaliados e gerenciados mais cedo no ciclo de vida do contencioso para reduzir a ocorrência e diminuir a magnitude de futuras divergências.”  

Obter segurança fiscal é um processo contínuo. O que temos testemunhado hoje é um afastamento de litígios tratados exclusivamente de forma individual, para "combater incêndios", em direção a uma abordagem mais proativa.

Luis Coronado

EY Global Tax Controversy Leader

Cascatas de transparência

Os dados do CbCr não estão apenas assumindo uma nova relevância no Pilar Dois, mas agora estão sujeitos aos requisitos de divulgação pública na União Europeia (UE). A Austrália também planeja exigir o CbCr público a partir de 1º de julho de 2024

De acordo com a Pesquisa Internacional de Preços de Transferência e Impostos da EY de 2024, 96% dos executivos de nível sênior de impostos e área financeira entrevistados esperam trabalho adicional para preparar seus dados CbCr para divulgação pública. “As informações encontradas nos relatórios podem ser difíceis de entender e fáceis de ser mal interpretadas. A exatidão e a integridade dos dados no CbCr são fundamentais, e as empresas precisam estar prontas para explicar o que esses números significam”, aponta Rocio Reyero Folgado, Líder de Impostos da EY EMEIA. “Com o tempo considerável gasto na preparação desses relatórios, as empresas também devem pensar em outras formas de utilizar as informações coletadas”, prossegue.

À medida que se gasta um tempo considerável na preparação desses relatórios, as empresas também devem pensar em outras formas de utilizar as informações coletadas.

Rocio Reyero Folgado

Líder de impostos da EY EMEIA

Os dados necessários para os relatórios podem ser utilizados pelas empresas para obter novos insights sobre seu perfil operacional, que podem ser aproveitados para fazer melhorias estruturais e de processo.  As empresas também podem utilizar as informações de forma proativa na comunicação com stakeholders externos sobre seu papel e contribuição para as economias locais.

As administrações tributárias também estão aumentando sua própria transparência, revelando mais sobre suas expectativas e prioridades. As empresas podem utilizar essas informações para serem mais proativas, de modo evitar possíveis contenciosos. Os exemplos incluem a publicação por muitos países de documentos anuais de estratégia de auditoria ou o uso de diretrizes de conformidade, como as Diretrizes de Conformidade Prática da Austrália e o novo programa de Diretrizes de Conformidade do Reino Unido.

Ênfase crescente na governança tributária e na conformidade cooperativa

“A forma como uma empresa investe e gerencia sua governança tributária global e local é cada vez mais crítica, à medida que mais administrações tributárias consideram a governança como uma forma de avaliar o risco dos contribuintes e determinar o nível de revisão e intervenção”, ressalta Martin Caplice, líder de contenciosos fiscais da EY na Ásia-Pacífico. Essa abordagem — que às vezes é descrita como garantia de conformidade ou confiança justificada — ajuda as administrações tributárias a atingir vários objetivos correlacionados, de modo a reduzir o número geral de questões tributárias que acabam se transformando em litígios.

Espera-se um ressurgimento dos acordos de conformidade cooperativa em 2024, especialmente à medida que as empresas buscam certeza adicional com relação às novas regras do Pilar Dois. Esses programas envolvem o contribuinte e a administração tributária trabalhando de forma colaborativa ao longo do ano para revisar as transações que eventualmente fluirão para a declaração de imposto de renda. Essas transações são então excluídas da auditoria, simplificando o processo de conformidade e, em teoria, reduzindo o tempo necessário para encerrar um exercício social. Embora esses programas já existam há algum tempo, muitas administrações tributárias estão considerando sua adoção ou expansão. Por exemplo:

  • A Itália está reformulando e expandindo seu programa de forma radical.
  • O Japão está testando um novo programa de garantia de conformidade. 
  • Várias administrações tributárias na América Latina estão explorando programas piloto.
A partir de agora, os cálculos completos do Pilar Dois destacarão os tipos de dados que, em última análise, serão necessários para todas as jurisdições.

Kevin Flynn

Líder SAP da EY Américas

Couple Looking at Large Scale Projected Image of Space
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Chapter 2

What to keep your eye on next

The ripple effects of Pillar Two, the future of Pillar One and the coming rise in controversy.

Como a EY pode ajudar

Adaptando-se ao novo ambiente do Pilar Dois

Todos os efeitos do Pilar Dois continuarão a aumentar nos próximos anos, com mais jurisdições atuando na implantação, eliminação gradual dos portos seguros (safe harbors) transitórios e a ampla aplicação da Regra de Lucros Sub-tributados (UTPR), prevista para começar em 2025.

 

Implementação contínua

Será importante que as empresas monitorem os desenvolvimentos do Pilar Dois em todas as jurisdições que sejam relevantes para seus negócios. Elas estarão sujeitas a regras que são disponibilizadas on-line em momentos diferentes e que refletem diferenças técnicas — diferenças potencialmente significativas. Além disso, a interconexão da estrutura tributária mínima global significa que a implantação do Pilar Dois em um país afetará os resultados do Pilar Dois de uma empresa em outros países. Isso precisará ser considerado na estruturação da cadeia de suprimentos, na revisão de due diligence em aquisições e no planejamento de negócios de forma mais ampla. Da mesma forma, os formuladores de políticas fiscais e tributárias e as administrações tributárias precisarão acompanhar os desenvolvimentos em outras jurisdições devido aos efeitos na operação de suas próprias regras do Pilar Dois e à receita que suas regras trarão.

 

Repensando os incentivos

As implicações do Pilar Dois para os incentivos fiscais merecem atenção significativa por parte de empresas e governos. “Os incentivos fiscais constituem uma poderosa alavanca política governamental, contudo, a eficácia de muitos incentivos fiscais será corroída pela possível aplicação das regras do Pilar Dois de outras jurisdições que façam incidir impostos adicionais que reduzam ou eliminem o benefício fornecido. À medida que os governos analisam outras abordagens políticas para incentivar o investimento que buscam e as empresas avaliam as mudanças no ambiente global em que atuam, a interação construtiva entre formuladores de políticas e representantes de empresas será inestimável”, diz Eng Ping Yeo, líder de Impostos da EY na Ásia-Pacífico.

Os incentivos fiscais são uma poderosa alavanca política governamental, mas a eficácia de muitos incentivos fiscais será corroída pela possível aplicação das regras do Pilar Dois de outras jurisdições.

Eng Ping Yeo

Líder de IPO da EY Ásia-Pacífico

Reforçando a sustentabilidade

O Pilar Dois traz implicações específicas para a sustentabilidade, já que os incentivos fiscais têm sido uma ferramenta fundamental para os governos incentivarem o comportamento ecológico. Em vez disso, os governos podem dar mais ênfase ao emprego novo ou maior de tributos específicos para atingir suas metas de sustentabilidade. A incidência de tributos eventuais sobre o setor de energia, Tributos sobre embalagens plásticas e ajustes de fronteira de carbono (CBAMs) cresceram nos últimos anos e podem continuar surgindo novos tributos com foco no clima. Esse tipo de mudança afeta os planos das empresas para alcançar seus próprios compromissos de sustentabilidade, o que ressalta a importância de continuar o diálogo nessa área de políticas.

Contencioso tributário

A complexidade técnica das regras do Pilar Dois, combinada com a forma como as regras de vários países podem ser aplicadas à mesma renda, obriga as empresas e as administrações tributárias a antecipar futuras matérias contenciosas.  Como as regras do Pilar Dois estão sendo implantadas por meio de legislação nacional sem nenhum instrumento multilateral abrangente, a discussão na Estrutura Inclusiva sobre prevenção e resolução de litígios se concentrou amplamente em como os mecanismos existentes poderiam ser utilizados. As empresas estão analisando de forma prudente como a implementação de acordos antecipados de preços (APAs) agora pode criar uma base que ajudará a reduzir os problemas do Pilar Dois no futuro. “Além dos APAs e outros procedimentos avançados que objetivam ampliar graus de certeza, talvez as empresas queiram considerar o Programa Internacional de Garantia de Conformidade (ICAP) da OCDE como uma ferramenta que poderia potencialmente fornecer alguma certeza do Pilar Dois em uma base multilateral, identificando e resolvendo possíveis questões de natureza tributária de forma proativa. Isso pode ajudar a construir relacionamentos com as autoridades fiscais ao longo do caminho”, afirma Joel Cooper, líder global de contencioso sobre serviços fiscais e de transações internacionais da EY. 

As repercussões do Pilar Um

O Pilar Um avançou mais lentamente do que o Pilar Dois, com a expectativa de que 2024 seja um ano crucial para este trabalho sobre novas regras de alocação de lucros para empresas multinacionais (MNEs).

Valor A e impostos incidentes sobre serviços digitais (ISDs)

A peça central do Pilar Um consiste em uma abordagem estereotipada projetada para aumentar a participação dos direitos tributários sobre a renda global de negócios atribuída às jurisdições do mercado, conhecida como Valor A. Isso está associado à eliminação de ISDs e medidas similares. Embora o conceito original do Valor A se concentrasse na atividade de negócios digitais, ele agora está estruturado para ser aplicado às empresas multinacionais que atendem aos limites de receita e lucratividade especificados, geralmente sem considerar a indústria ou a atividade comercial. Por outro lado, embora o compromisso de não impor ISDs esteja condicionado à entrada em vigor do Valor A, ele se aplica a todas as MNEs.

A Estrutura Inclusiva desenvolveu uma Convenção Multilateral (MLC) por meio da qual o Valor A deve ser implementado, mas há áreas específicas em que as jurisdições têm visões diferentes que devem ser resolvidas para que a MLC seja finalizada. A Estrutura Inclusiva agora pretende realizar uma cerimônia de assinatura de uma MLC acordada até o final de junho de 2024. O valor A (e, portanto, a exigência de eliminar os ISDs) deve entrar em vigor somente quando uma massa crítica de jurisdições tiver concluído todas as etapas necessárias para ratificar a MLC e tiver efetuado as alterações necessárias em sua legislação nacional. Conforme definido na MLC, essas condições não podem ser atendidas sem os Estados Unidos, que são a sede, de forma preponderante, das MNEs, no escopo do Valor A. A implantação por parte dos EUA exigiria ações tanto da Administração Presidencial, que tem estado ativamente envolvida no avanço do Valor A, quanto do Congresso, em que a oposição à iniciativa foi fortemente expressa por alguns. Além disso, não é provável que o Valor A esteja pronto para produzir efeitos além da fase de assinatura da MLC até depois das eleições de 2024 nos EUA, o que complica ainda mais as previsões sobre a participação dos EUA.

Os obstáculos técnicos, processuais e políticos que permanecem são extremamente desafiadores, e a pressão está aumentando para um acerto de contas sobre o Valor A, algo que pode ocorrer ainda este ano.

Barbara Angus

Líder global de política tributária da EY

“Os obstáculos técnicos, processuais e políticos que permanecem são extremamente desafiadores, e a pressão está aumentando para um acerto de contas sobre o Valor A, o que pode ocorrer este ano”, ressalta Angus. O acordo de paralisação da Estrutura Inclusiva sobre a promulgação de novos ISDs expirou no final de 2023. O Canadá está avançando com os planos anunciados para instituir um ISD em 2024, com potencial efeito retrospectivo a partir de 2022. A Nova Zelândia propôs um ISD e outros países estão explorando suas opções nessa área. De forma mais ampla, jurisdições que estão insatisfeitas com as regras atuais de alocação de renda de empresas que atuam de forma global e estão cada vez mais impacientes com o progresso na Estrutura Inclusiva podem recorrer a abordagens unilaterais para fazer incidir impostos sobre renda adicional, inclusive incorporando conceitos abordados nas discussões globais. Esses tipos de respostas potenciais têm implicações de longo alcance para as empresas multinacionais, independentemente do setor ou se elas estariam no escopo do Valor A.

O outro elemento do Pilar Um

O Valor B do Pilar Um fornece um sistema de retornos fixos sobre as atividades básicas de marketing e distribuição, destinadas a operar dentro da estrutura tradicional de preços de transferência por meio da incorporação nas Diretrizes de Preços de Transferência estabelecidas pela OCDE. Diferentemente do Valor A, o Valor B não está sujeito aos limites de escopo e suas regras se aplicam às transações cobertas de qualquer MNE.

Em fevereiro de 2024, o Valor B ultrapassou o Valor A, com a divulgação pela Estrutura Inclusiva de um relatório acordado sobre a abordagem do Valor B e sua incorporação às Diretrizes. Embora o relatório descreva alguns trabalhos ainda em andamento, a abordagem do Valor B pode ser aplicada pelas jurisdições a partir de 2025. As jurisdições podem escolher se desejam aplicar o Valor B, e os resultados dos preços nos termos do Valor B não terão efeito vinculante para uma jurisdição que não adote essas diretrizes. As jurisdições que optarem por aplicá-las têm uma opção adicional de tratá-las como uma escolha de "safe harbor" para os contribuintes ou como obrigatória para as transações em questão. O nível de entusiasmo pelo Valor B variou amplamente entre as jurisdições, portanto, resta saber se, quando e como as jurisdições individuais aplicam o Valor B. Embora seu objetivo seja reduzir os litígios sobre retornos de marketing e distribuição, a opcionalidade incorporada ao Valor B pode implicar no fato de que isso se torne nova fonte de contenciosos.

O futuro do contencioso tributário

Em todo o mundo, espera-se que a atividade de auditoria se intensifique em 2024. Os pontos de litígio continuarão sendo cada vez mais granulares, exigindo documentação mais volumosa e envolvendo equipes e tecnologias mais especializadas nas administrações tributárias.

O foco das autoridades fiscais em questões tributárias internacionais continuará a crescer, incluindo um foco particular em preços de transferência de bens intangíveis, royalties embutidos, transações financeiras dentro da empresa e pagamentos dedutíveis para jurisdições sem tributação ou com tributação favorecida. E mesmo com o advento de um novo tributo mínimo global, ainda não há nenhum sinal de um movimento significativo no sentido de as jurisdições reduzirem o uso de regras anti-abuso específicas.

A conformidade fiscal e tributária continuará exigindo que as empresas apresentem documentação mais promenorizada, a ser entregue em prazos mais curtos. Essas informações serão combinadas com informações trocadas com outras administrações tributárias e outros departamentos governamentais. “Observamos que a troca de informações está surtindo um efeito tangível no cumprimento das exigências fiscais”, aponta Jean-Pierre Lieb, Líder de Política Tributária e de Contencioso da EY EMEIA. “As empresas estão vendo informações ou argumentos apresentados durante o curso de uma auditoria que somente poderiam ter chegado à administração tributária a partir de fontes externas.”

Mesmo que as autoridades fiscais estejam realizando fiscalizações mais detalhadas e aplicando penalidades com mais frequência, muitas estão buscando criar relacionamentos mais abertos e colaborativos com as empresas. Vemos várias tendências nas abordagens de conformidade cooperativa que provavelmente vão se expandir ou acelerar em 2024:

  • Os programas voluntários de governança tributária provavelmente passarão, com o tempo, para uma base obrigatória, especialmente para as maiores empresas de uma economia.
  • Tanto os programas obrigatórios de garantia de conformidade quanto os programas voluntários de conformidade cooperativa começarão a abranger um número maior de empresas dentro de seu escopo.            
  • Serão formados vínculos mais fortes entre a governança tributária e o tratamento de penalidades — com as administrações tributárias potencialmente oferecendo um tratamento mais leniente aos contribuintes, demonstrando uma governança tributária mais robusta.
Um turista admirando o pôr do sol
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Chapter 3

Regional tax trends and expectations

Local priorities around global trends.

Reformas tributárias locais nas Américas

Os governos das Américas estão discutindo o Pilar Dois e respectivas políticas, mas poucos anunciaram intenções firmes. Na região, uma grande variedade de reformas tributárias foram recentemente promulgadas ou estão em andamento. Em uma nova medida, o Equador promulgou um aumento opcional de impostos para contribuintes que buscam estabilidade tributária. Os contribuintes que aumentarem sua alíquota efetiva de imposto de renda em dois pontos percentuais não serão afetados por nenhuma reforma tributária futura por até cinco anos. Além disso, o Equador promulgou uma série de incentivos ao investimento e ao emprego e anistia para multas e juros sobre débitos tributários, com um aumento do IVA em debate.

O Chile está considerando um novo pacote de reforma tributária (após a rejeição do projeto de lei de 2022), inclusive a reforma da transparência, redução da alíquota do imposto da pessoa jurídica (de 27% para 25%), implantação das regras do Pilar Dois, incentivos a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e ao investimento para pequenas e médias empresas e medidas para lidar com a elisão e a evasão fiscais.

A primeira fase da reforma tributária brasileira foi aprovada em 2023, incluindo a substituição dos cinco impostos de IVA existentes por dois impostos principais após uma fase de transição. Prevê-se um aumento nos litígios desde o início, até que o entendimento dos novos conceitos e procedimentos desta legislação se consolide. Uma segunda fase da reforma tributária está prevista para o início de 2024, com detalhes que concretizam as medidas aprovadas anteriormente e uma proposta de imposto de renda da pessoa jurídica que pode incluir as disposições previstas no Pilar Dois. 

Os EUA ainda estão abordando a implantação da Lei de Redução da Inflação de 2022, incluindo o desenvolvimento de orientações detalhadas sobre os créditos fiscais de energia verde e o imposto mínimo alternativo da pessoa jurídica. Espera-se que a próxima expiração das principais disposições da Lei de Redução de Impostos e Empregos de 2017 seja foco de discussão na preparação para possíveis ações legislativas após as eleições de 2024.  

A inovação em políticas e fiscalização continua na Ásia-Pacífico

As jurisdições da região da Ásia-Pacífico foram algumas das primeiras a adotar o Pilar Dois e muitas agora estão considerando opções para alterar os incentivos fiscais e adotar incentivos não fiscais para permanecerem competitivas em um mundo nos termos do Pilar Dois.

Muitas jurisdições da região estão sob pressão para cobrir déficits fiscais ou reduzir dívidas. Consequentemente, espera-se que várias jurisdições aumentem a atividade de auditoria. A expectativa é que os preços de transferência continuem sendo o principal risco fiscal na região em 2024. As jurisdições também continuam investindo pesadamente em tecnologia de administração tributária, incluindo faturamento eletrônico e outros aprimoramentos da administração tributária digital.

As jurisdições da Ásia-Pacífico continuam na vanguarda da inclusão da governança tributária na classificação dos contribuintes por nível de risco. Várias jurisdições estão adotando novos programas ou expandindo os programas existentes. Singapura e Malásia estão incentivando os contribuintes a participarem de seus programas voluntários relativamente novos, e a Nova Zelândia está expandindo seu foco na governança em 2024.

Mudanças se espalhando pela Europa, Oriente Médio e África

Houve uma enxurrada de atividades legislativas no final de 2023, quando a maioria dos Estados-Membros da UE transpôs a Diretiva Tributária Mínima da UE para a legislação nacional. Várias outras jurisdições na região também promulgaram a legislação do Pilar Dois.  E em toda a região, há outras jurisdições que têm legislação em andamento no processo ou anunciaram sua intenção de implantar as regras do Pilar Dois.

A Comissão Europeia declarou que um acordo sobre o IVA na era digital constitui prioridade máxima e espera-se um acordo em breve. As negociações continuam sobre a proposta de alívio mais rápido e seguro do excedente de impostos retidos na fonte (FASTER) e podem ser concluídas no primeiro semestre de 2024. As consultas públicas sobre a Diretiva de Preços de Transferência e as propostas de Negócios na Europa: Estrutura para Tributação sobre a Renda (BEFIT) foram encerradas em janeiro de 2024 com extensos comentários recebidos; para cada uma dessas propostas, o caminho a seguir permanece obscuro. Embora tenha havido extensas negociações em torno da proposta da Unshell, nenhum acordo foi obtido.

Os tributos eventuais ainda são um tópico de discussão na região, com vários tributos sobre energia e bancos em vigor.  A Ucrânia adotou recentemente um imposto de 50% sobre lucros eventuais dos bancos no exercício social de 2023 (ou seja, incidentes de forma retrospectiva).

A fase de transição do CBAM da UE começou em outubro de 2023, com os importadores de mercadorias agora obrigados a apresentar relatórios trimestrais sobre as emissões incorporadas " em produtos importados. O Reino Unido confirmou que também implantará um CBAM até 2027.

Em um esforço para atrair negócios, a Arábia Saudita está oferecendo um pacote de benefícios fiscais de 30 anos, incluindo uma alíquota de 0% sobre imposto de renda da pessoa jurídica e imposto retido na fonte, para atividades aprovadas de sedes regionais mantidas na Arábia Saudita.

A África do Sul está conduzindo uma revisão abrangente de todos os incentivos fiscais para a pessoa jurídica, com o objetivo de ampliar a base tributária. No entanto, no curto prazo, espera-se um aumento da receita com uma fiscalização mais forte e uma maior conformidade, em vez de mudanças estruturais significativas no ordenamento tributário.

O jovem hippie, viajante e caminhante, admirando o nascer do sol no cânion vermelho próximo ao Delicate Arch. Monumento Nacional dos Arcos, Utah, EUA, América do Norte. Formação geológica única.
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Chapter 4

Looking ahead

Today's tax changes will shape what follows.

À medida que as empresas e as administrações tributárias enfrentam esse período atual de mudança da tributação, é importante continuar olhando para o futuro, pois a experiência adquirida agora pode ajudar a moldar o que se seguirá. Há planos para acompanhar o trabalho do Pilar Dois com um projeto para identificar complexidades no sistema tributário internacional que podem ser eliminadas como desnecessárias em um mundo global de impostos mínimos. No nível da jurisdição, os formuladores de políticas vão concentrar-se na melhor forma de atender às suas necessidades de receita e alcançar seus objetivos políticos dentro da nova estrutura tributária global, pautada por uma coordenação sem precedentes. As autoridades fiscais, por sua vez, precisarão aproveitar a tecnologia e, ao mesmo tempo, ampliar e aprofundar suas relações de cooperação para realizar o trabalho da administração tributária da forma mais eficaz e eficiente possível. Em todas essas dimensões, o envolvimento construtivo das empresas será inestimável.

À medida que olhamos para o futuro, há um foco contínuo em garantir que o diálogo global sobre impostos capture toda a gama de perspectivas.asi A Estrutura Inclusiva apresenta planos abrangentes para trabalhos futuros. A Organização das Nações Unidas (ONU) está desenvolvendo uma convenção-estrutura conceitual para cooperação tributária internacional. As organizações fiscais e tributárias regionais também estão se movimentando mais. Todas essas discussões serão aprimoradas com a inclusão de informações empresariais. Garantir que as discussões sejam reunidas de forma colaborativa enriquecerá os resultados da economia global.

“Estamos chegando ao ponto em que tanto as empresas como os governos precisam fazer a transição da preparação para a mudança para os aspectos práticos da aplicação e administração das novas regras”, destaca Ricker. “As empresas devem continuar a interagir com os formuladores de políticas e as autoridades fiscais à medida que os aspectos técnicos são pormenorizados e os requisitos processuais são estabelecidos”, complementa Angus.  E, como sempre, mantenha o horizonte em sua mira, pois as ações que você realiza hoje o posicionam para enfrentar as novas mudanças fiscais que ainda estão por vir”, conclui Ricker.

Sumário

As reformas da política tributária global passaram da discussão para a realidade em muitas jurisdições, com mais seguidores. As empresas podem atuar agora, mesmo que os detalhes técnicos e administrativos ainda estejam sendo definidos, para se adaptarem à transformação.

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