Como promover certeza quanto aos preços de transferência (TP) em tempos de incerteza?

Avaliar o que o mundo diz sobre o negócio envolve compreender o que é de domínio público e garantir que as políticas e posições de TP se alinhem à informação disponível externamente. Os registros regulamentares públicos, os históricos de anúncios de emprego, os perfis nas redes sociais, matérias e notícias, e os registros de propriedade intelectual (PI) são fontes de informação que as autoridades tributárias podem e serão capazes de analisar de forma coletiva para avaliar riscos e questionar posicionamentos.  

Compreender os dados da empresa significa ir além das entrevistas funcionais e de outros processos normalmente utilizados durante a apuração de fatos para análises de preços de transferência. As novas fontes de informação que as autoridades tributárias analisam regularmente incluem dados de e-mails, calendários dos principais executivos, dispositivos móveis e computadores dos colaboradores da empresa, perfis de RH, descrições e avaliações de funções, publicações nas redes sociais, registros regulamentares e dados financeiros.

Em ambas as avaliações, as empresas devem esperar utilizar em breve as ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (GenAI) para tomar medidas iniciais proativas que visam alinhar suas políticas de TP, ao mesmo tempo que identificam e abordam os riscos. Isso ajudará sua equipe a construir repositórios de informações mais robustos e provas de apoio para reforçar suas posições.

“A reforma tributária global, incluindo novos níveis de transparência, mudou completamente a forma como os departamentos de TP preparam, analisam e apresentam dados”, destaca Joe Lawson, Líder de Preços de Transferência da EY Oceania “É mais importante do que nunca garantir que as posições sejam claras, defensáveis e facilmente compreendidas.”

Acordos de pré-arquivamento aumentam em popularidade

O litígio fiscal é demorado e dispendioso tanto para as empresas como para os administradores fiscais. Só em 2022, os entrevistados afirmam ter gastado uma média de 56,3 milhões de dólares em custos fiscais em avaliações iniciais em litígios relacionados com TP. Também gastaram uma média de 24,7 milhões de dólares em multas, juros e sobretaxas e 21,3 milhões de dólares em honorários advocatícios, incluindo litígios. Embora as preocupações com a dupla tributação e o desafio de operacionalizar as funções de TP tenham encabeçado a lista de preocupações dos entrevistados, as fontes tradicionais de litígios durante as auditorias de TP, tais como PI, pagamentos para industrialização por encomenda, limitações em alguma dedutibilidade e uma variedade de transações transfronteiriças, foram todas classificadas como apresentando “risco moderado a significativo” por pelo menos metade dos entrevistados.

No meio de todas estas pressões – instituição de impostos mínimos globais, exames fiscais capacitados pela tecnologia, avaliações automáticas geradas digitalmente e fontes tradicionais de litígios em matéria de auditoria – a nova Pesquisa TP mostra um aumento no entusiasmo, com vários programas e ferramentas que os governos oferecem aos contribuintes que desejam negociar posições de TP antes de apresentarem suas declarações de imposto. Há também um interesse crescente em programas concebidos para tornar os contenciosos menos graves, quando surgirem.

Embora não surpreenda, uma das descobertas mais notáveis da pesquisa é o grande aumento do interesse em programas/acordos de antecipação de preços. No passado, os entrevistados manifestaram alguma hesitação em participar de tais programas, citando o tempo necessário para sua criação, entre outros fatores. Agora, a porcentagem que afirma que estes programas lhes serão “muito úteis” no futuro mais do que duplicou.

“Os APAs proporcionam um elemento de certeza que tem mais valor em um mundo do Pillar Two”, afirma Fultz. “Há agora um risco muito maior de ter posicionamentos questionados do que no passado.”

Para além das preocupações relacionadas com o Pillar Two sobre a dupla tributação e o aumento do risco de contencioso, os profissionais de TP tiveram de ajudar a gerir os impactos de decisões empresariais mais amplas. Algumas delas, nos últimos anos, incluíram respostas à inflação, mudanças nas cadeias de valor e compromissos com objetivos ASG. A cascata de externalidades que complicam seus papéis só aumentou desde a pandemia. Tudo isso tem impactos comerciais significativos no fluxo de caixa, no lucro por ação e na percepção da marca.

A inflação, por exemplo, nem foi questionada na pesquisa anterior de 2021. Neste ano, 77% dos entrevistados afirmam que a inflação terá um impacto moderado ou significativo em sua política de preços de transferência nos próximos três anos, perdendo apenas para a importância da estabilidade das alíquotas de imposto. Cinquenta e um por cento (51%) dos entrevistados afirmam que as taxas de juros mais elevadas devido à inflação tiveram o maior impacto no preço da dívida entre empresas a médio e longo prazo. Por outro lado, 27% afirmam que as taxas de juros tiveram o maior impacto nos preços dos acordos de descontos de títulos (factoring). Vinte e um por cento citam os preços do cash pool como os mais impactados pelas taxas mais altas. 

As taxas de juro mais elevadas também afetaram decisões empresariais mais amplas, muitas das quais têm implicações nos preços de transferência — 41% dos entrevistados afirmam que suas organizações aumentaram, moderada ou significativamente, a utilização de estratégias de re-shoring ou de near-shoring. Em comparação, 54% afirmam que suas organizações diminuíram significativamente a expansão para novos mercados. Cinquenta e cinco por cento dos entrevistados afirmam que estão diminuindo sua expansão para novos mercados devido às taxas de juros mais elevadas, enquanto 61% afirmam que estão aumentando o uso de re-shoring (trazendo os diferentes estágios de produção de volta para casa) ou near-shoring (externalização de operações em áreas próximas). 

“A inflação e as taxas de juros mais altas continuarão afetando os preços de transferência durante anos”, afirma Jay Camillo, Líder Global de Eficácia do Modelo Operacional da EY. “À medida que contribui para uma tendência de mais operações nos blocos comerciais e menos dependência de cadeias de valor lineares e expandidas, essa configuração manterá os profissionais da TP ocupados, lidando com as novas cadeias de valor e de suprimento que serão criadas como consequência.” Essas são decisões de capital significativas, que aumentam o valor estratégico dos profissionais de preços de transferência.

Cadeias de suprimentos e ASG

As cadeias de suprimentos também mudaram radicalmente desde a pandemia. Quarenta e dois por cento (42%) dos entrevistados afirmam que suas organizações transferiram a produção de uma jurisdição para outra nos últimos três anos devido a questões geopolíticas - razão número um citada para tal procedimento. Trinta e nove por cento (39%) dos entrevistados afirmam ter feito alterações relacionadas a mudanças nas políticas fiscais. Quase um terço (32%) mencionou perturbações relacionadas à pandemia da COVID-19. Os entrevistados também afirmam que as cadeias de suprimentos continuarão a ser um fator, com 62% afirmando que preveem que as mudanças nas cadeias de suprimentos terão um impacto moderado ou significativo em sua política de TP nos próximos três anos. 

ASG continua sendo um foco importante dos executivos de alto escalão, com iniciativas que afetam o TP. Apenas 28% dos entrevistados relataram já ter alterado sua política de TP considerando sua política ASG, o que condiz com os 28% que relataram que suas organizações estão em fase avançada da sua jornada ASG. Com mais de 70% dos entrevistados ainda avaliando as mudanças na cadeia de valor para atender às metas ASG, o cumprimento dessas metas continuará acarretando um fluxo significativo de trabalho para os profissionais de TP nos próximos anos.

Faz-se necessário um roteiro claro para a padronização dos dados fiscais e de preços de transferência, para que possam ser acessados e analisados de forma eficiente, a fim de ajudar as empresas a reagir melhor a esses desafios. Mas os profissionais fiscais e de TP também precisarão adotar um papel mais proativo no aconselhamento à Diretoria. A pesquisa revelou que menos da metade afirma ter sido solicitada a ponderar  as consequências do TP  sobre as principais decisões de negócios no início do processo.

Historicamente, as funções de TP têm adotado uma abordagem linear, começando pelo planeamento, depois pela implementação e, por fim, dando respaldo às posições de preços de transferência por meio de conformidade e durante o contencioso. Muitas vezes, isso resultava no isolamento e especialização das equipes de TP Esta abordagem deixará de funcionar em um novo ambiente  em que as decisões devam se centrar na transparência e na certeza. Isso significa que as funções de TP devem seguir um novo caminho iterativo, que começa com a compreensão dos dados de sua empresa e exige que os dados externos e internos estejam totalmente alinhados. Dados padronizados serão necessários para o atingimento de uma resolução de disputas mais rápida e multifacetada. Neste novo modelo, os dados são o ponto de partida e não algo que precisa ser coletado na fase do contencioso, como no modelo linear atual.

As operações tradicionais de Preços de Transferência (Transfer Pricing - TP) exigem muitos profissionais, especialmente quando focadas em questões de conformidade e contencioso. Os conjuntos de dados entre empresas relacionadas são, por natureza, grandes e complexos. Faz-se necessária a conciliação entre as contas GAAP estatutárias locais e centralizadas. Os ajustes para garantir que os preços correspondam à política de preços de transferência adotada devem acontecer ao longo de todo o ano e não apenas no encerramento do exercício. Agregar os dados exigidos para as análises de TP provenientes de vários sistemas constitui um grande desafio em um procedimento de auditoria de TP. Muitas autoridades tributárias acreditam que os dados de TP solicitados para uma fiscalização podem ser facilmente gerados e, muitas vezes, esperam respostas no prazo de trinta dias. Os contribuintes então descobrem que os dados solicitados não estão disponíveis, são imprecisos ou incompletos. Os arquivos são salvos de maneiraad hoc(por exemplo, por país ou colaborador), sem capacidade de realização de referência cruzada para situações semelhantes Na verdade, a Pesquisa revela que apenas um quarto dos entrevistados afirma gerir de forma centralizada as atividades de conformidade rotineiras ou complexas e 42% afirmam que suas transações mais complexas e significativas são gerenciadas no nível da jurisdição em que atuam.

Devido às complexidades inerentes aos dados entre empresas, os dados são frequentemente obtidos e geridos por meio de relações locais que são necessárias para tramitar nos processos de fiscalização pelas autoridades tributárias. Como resultado, a pressão por recursos é o problema mais comum em todo o mundo. Dado que o TP abrange controladores, finanças mais amplas, organização da cadeia de suprimentos e impostos, este apelo surge frequentemente em diferentes silos organizacionais e em graus variados As solicitações de mais recursos vêm de muitos stakeholders diferentes e, portanto, a totalidade dos problemas organizacionais pode ser subestimada de forma grosseira.

“Este problema de complexidade de dados não será resolvido simplesmente com a agregação de mais pessoas”, afirma Rebecca Coke, Líder Central de Preços de Transferência da EY nos EUA. O estabelecimento de novos processos possibilitados por dados e tecnologia padronizados pode criar mais eficiência utilizando os recursos de TP existentes. “Os componentes do roteiro TP podem incluir a necessidade de recursos, mas o ponto de partida é provavelmente uma reorientação dos processos internos de mapeamento e monitoramento de dados.” Este mapeamento permite que a tecnologia lide com fontes díspares de informações relacionadas ao TP.

Como os dados e a tecnologia padrão podem facilitar a certeza hoje

Enquanto remodelam os dados futuros e os arquivos abrangentes de documentação fiscal, os contribuintes ainda têm de lidar com seus exercícios em aberto. Isso significa focar na compreensão dos caminhos mais eficientes para a resolução de disputas. Isto pode ser alcançado em duas etapas.

A primeira etapa é compreender a totalidade de todos os fluxos de transações de TP e quais são as partes de cada lado, em cada transação. Conhecidas essas informações, fica mais fácil identificar as partes comuns, o que permite aos contribuintes agrupar múltiplas transações em um único fórum de resolução de litígios. A consolidação dos principais litígios pode ser usada como referência para acordos negociados em outros lugares.

A segunda etapa é buscar e identificar desafios comuns em todas as jurisdições. Por exemplo, uma empresa pode observar que vários países têm continuamente grandes ajustamentos de conciliação (true-up) ou exigem a manutenção de reservas fiscais para posições incertas em termos de TP. As empresas precisam definir quais os elementos, inclusive a gestão de dados, monitoramento de má qualidade, fixação de preços, volatilidade da taxa de câmbio ou outros fatores que estão contribuindo para questões mais profundas que devem ser resolvidas. . A automatização e a padronização dos dados de um país preparam a empresa para lidar melhor com questões semelhantes em dezenas de outros. Este é um salto exponencial, e não incremental, em direção à certeza. “Mesmo que as empresas comecem com pequenos casos de uso para estabelecer um conceito de dados considerando diferentes possibilidades de fontes de dados e processos internos, isso as ajudará exponencialmente”, afirma Hanna Moebus, Diretora de Preços de Transferência Operacional, Ernst & Young GmbH Wirtschaftsprüfungsgesellschaft (EY Alemanha).

Cada organização deve examinar todos os seus processos de TP a partir desta nova perspectiva e questionar se eles são lineares ou isolados (um sintoma chave de estar isolado é manter arquivos descentralizados, que não podem ser facilmente acessados ou compartilhados). Se assim for, as empresas terão de mudar seu foco para uma abordagem sistêmica que envolva a padronização de dados, a subida na curva da tecnologia TP e, em última análise, a automatização, eventualmente utilizando GenAI ou outra automação de máquinas. Nossa experiência no gerenciamento dessas transformações indica que as organizações relatam uma economia de 30% de todas as horas gastas em assuntos relacionados a TP no departamento financeiro em um período de cinco anos.

Como aproveitar a tecnologia

Os dados e a tecnologia constituem fatores de mudança notáveis, proporcionando às empresas a capacidade de reduzir significativamente os custos, diminuir os riscos e gerar mais valor. A tecnologia atual permite que as empresas insiram dados em um chamado "data lake", validem esses dados, transformem-nos em um modelo de dados comum e promovam sua reutilização por meio de relatórios padrão, análises e mecanismos computacionais. No entanto, a Pesquisa EY Tax and Finance Operations (TFO) de 2023 concluiu que 72% dos entrevistados apresentam lacunas no que diz respeito à sensibilização, do ponto de vista tributário, dos seus Planejamentos de Recursos Empresariais (ERP). Estes desafios são ampliados quando envolvem preços de transferência em nível de produto, transacional ou jurisdicional.

A reforma sistêmica também é necessária se as empresas desejarem obter os benefícios esperados da GenAI. Na pesquisa, 88% dos entrevistados esperam que a tecnologia economize dinheiro para sua organização nos próximos três anos. Mas também reconhecem que têm trabalho a fazer nesse sentido — 76% dos entrevistados afirmam que precisam implementar uma política de TP robusta, que defina claramente os processos de TP, enquanto 47% dizem que precisam movimentar os dados para um repositório centralizado. Trinta e seis por cento (36%) afirmam que precisam melhorar a qualidade dos seus dados.

As empresas precisam de um plano para aproveitar o poder dos dados, dos sistemas e da tecnologia de terceiros. Podem investir internamente em estratégias de dados, sensibilização fiscal de ERPs e melhorias de sistemas, ou fazer parceria com um prestador de serviços que já tenha desenvolvido essas capacidades. Outra opção é buscar uma forma híbrida entre as duas primeiras abordagens. A curva tecnológica de TP continua a se expandir com múltiplas opções tecnológicas disponíveis. É importante que as empresas comecem a pensar na sua infraestrutura de TI e em como reunir dados de diferentes sistemas, ressalta Moebus. Depois de abordarem questões de dados padrão, a tecnologia pode ser prontamente implantada.

Em última análise, os componentes do roteiro de TP revelarão os pontos em que a automação não consegue ajudar. Os profissionais de TP podem ter dificuldade para acompanhar as demandas dos executivos e dos negócios. A eficiência da implementação do roteiro e da automatização liberará os profissionais de TP para atender a necessidades de maior valor agregado da organização, tais como negociações com o Fisco e uma participação mais ativa em P&D e no planejamento da cadeia de suprimentos. Uma melhor conectividade com a Diretoria executiva também contribuirá para potencializar a GenAI com eficácia – 69% dos entrevistados afirmam que precisam melhorar a integração da sua área de impostos com uma estratégia de negócios mais ampla ao longo dos próximos três anos, para usufruir dos benefícios da tecnologia.