Risco de Extremos Climáticos no Brasil: causas, desafios e recomendações sobre resiliência e desenvolvimento sustentável

Com base em evidências, o Painel Intergovernamental sobre Mudanca do Clima (IPCC) afirma que uma maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos já está sendo observada e projeta que esses eventos serão tão mais frequentes e intensos quanto maior for o aquecimento global. O IPCC indica que ambiciosos, rápidos e sustentados esforços globais de mitigação das mudanças climáticas[1] são necessários para limitar o aquecimento em um nível que previna ou minimize os riscos climáticos e reduza perdas e danos.

Os eventos climáticos extremos estão ultrapassando a capacidade de resiliência de alguns sistemas humanos e ecológicos, desafiando suas capacidades de adaptação, incluindo impactos com consequências irreversíveis.

O conhecimento científico avaliado pelo IPCC, pautado em múltiplas linhas de evidência e modelos climáticos globais e regionais cada vez mais robustos indicam uma maior frequência de eventos climáticos extremos a partir 2030. Indica também que eventos extremos raros (como ciclones tropicais como os furacões), como os que ocorrem a cada 50 – 100 anos, passariam a ser cada vez mais frequentes à medida em que o aquecimento aumente, ressaltando que medidas de adaptação tem que responder não somente aos impactos recentes observados, mas também (e principalmente) a riscos futuros projetados para diferentes níveis de aquecimento.

Por exemplo, a frequência e aumento na intensidade de forte precipitação que ocorria em média uma vez a cada 10 anos sob um clima sem a influência humana ou seja, na era pré-industrial, é esperada ter uma probabilidade de ocorrência aumentada para 1,3 vezes sob um nível de aquecimento global de 1.1 ^oC e de 1,5 vezes para um nível de aquecimento de 1.5^oC acima dos níveis no período 1850-1900. Um clima mais quente intensificará eventos climáticos muito úmidos e muito secos, com implicações para inundações e secas, mas a localização e frequência desses eventos depende das mudanças projetadas na circulação atmosférica regional. O IPCC indica que é muito provável que a variabilidade de chuvas relacionadas ao fenômeno El Niño seja fortemente amplificada na segunda metade deste século para diversos cenários futuros de emissões de gases de efeito.

Ao caracterizar-se como o mais severo evento de forte precipitação no estado do RS, fica evidente a necessidade premente de reavaliar os esforços de reconstrução à luz dos possíveis cenários de riscos meteorológicos e climáticos futuros. Mesmo que o objetivo de longo-prazo de temperatura do Acordo de Paris[2] venha a ser atingido (e estabilizado) até o final deste século, as trajetórias de emissões de gases de efeito estufa (particularmente o dióxido de carbono) até 2050 podem resultar em um aumento temporário da temperatura acima desses níveis, promovendo impactos negativos (até mesmo irreversíveis) maiores do que os antecipados. Ações de adaptação deverão ser projetadas de forma a antecipar esses riscos futuros e os riscos esperados.

O Brasil, devido à sua vasta extensão territorial, apresenta uma diversidade climática significativa, avaliada para cinco sub-regiões climáticas no relatório do Grupo de Trabalho II do IPCC, de 2022. Cada uma dessas subdivisões apresenta vulnerabilidades específicas em relação aos eventos meteorológicos e climáticos extremos. Por exemplo, a Amazônia sofreu impactos severos devido a secas sem precedentes e altas temperaturas em 1998, 2005, 2010, 2015-2016 e 2023-2024 associadas fortemente às mudanças climáticas. O impacto combinado das mudanças nos usos da terra impulsionadas por atividades humanas e das mudanças climáticas aumenta a vulnerabilidade dos ecossistemas terrestres a eventos climáticos extremos e incêndios.

Na sub-região climática que engloba o RS já foi observado um aumento na tendência de precipitação extrema. Essa sub-região enfrenta uma alta frequência de eventos de chuvas severas, resultando em fortes ventos que afetam o sul do Brasil. Além disso, a costa do rio da Prata está sujeita a inundações quando há ventos fortes de sudeste, como os observados durante a semana dramática recente, contribuindo ainda mais para dificultar o retorno à "normalidade".

As fortes e intensas chuvas que ocorreram no RS, considerado o maior evento climático extremo da história do estado, foi impulsionada por uma combinação de fatores, incluindo um "rio voador" transportando umidade da Amazônia, uma massa de alta pressão de ar quente estacionada sobre o Brasil central e sudeste que bloqueou as frentes frias no RS, e a influência do fenômeno El Niño (já enfraquecido). Isso tudo foi potencializado pelo aumento da temperatura média global, que vem tornando os eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos. 

Desde 2016, o Brasil possui um Plano de Adaptação à Mudança do Clima, mas a sua implementação ainda está em curso. O país está também desenvolvendo o AdaptaBrasil, uma iniciativa do MCTI que integra em uma única plataforma índices e indicadores de riscos de impactos das mudanças climáticas no Brasil. Conhecer os riscos climáticos é o primeiro passo para auxiliar os municípios no planejamento informado de ações de adaptação.    

Fonte: AdaptaBrasil 

No entanto, algumas ações de adaptação exigem estudos detalhados, como a identificação de áreas vulneráveis ​​baseadas em fatores como topografia, tipo de solo e vegetação e recorrência de eventos climáticos extremos. É crucial projetar de forma adequada os potenciais riscos futuros para evitar a implementação de medidas de adaptação baseadas apenas nos riscos presentes. Além disso, fatores como governança, financiamento, conhecimento e diferenças culturais influenciam a capacidade de planejamento e implementação de opções de adaptação.

A adaptação eficaz requer uma abordagem holística que combine medidas de curto e longo prazos. Iniciativas de curto prazo, como sistemas de alerta precoce e evacuação, são essenciais para mitigar os impactos imediatos dos eventos extremos, como deslizamentos, inundações e tempestades. No entanto, para enfrentar os desafios de longo prazo, como o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos, são necessárias estratégias de adaptação que incluam investimentos em infraestrutura resiliente, planejamento urbano sustentável, restauração dos biomas e rápida redução das emissões de gases de efeito estufa para limitar o aquecimento global.

Segundo o relatório da OMM, em 2021/2022, os fluxos financeiros globais relacionados ao clima atingiram quase USD 1,3 trilhão, quase o dobro quando comparado aos níveis de 2019/2020. Assim mesmo, os fluxos rastreados representam apenas cerca de 1% do PIB global, de acordo com a Iniciativa de Política Climática. Existe uma grande lacuna de financiamento. Em um cenário médio, para uma trajetória de que limite o aquecimento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, os investimentos anuais precisam crescer mais de seis vezes, chegando a quase USD 9 trilhões até 2030 e mais USD 10 trilhões até 2050.

O custo da inação é ainda maior. Agregando o período de 2025 a 2100, o custo total da inação é estimado em USD 1.266 trilhão; ou seja, a diferença entre as perdas estimadas sob um cenário business as usual (manutenção do status quo) e um cenário consistente com um aquecimento de 1,5°C. No entanto, essa cifra provavelmente é uma subestimação dramática. O financiamento para adaptação continua sendo insuficiente, apesar do recorde de USD 63 bilhões em 2021/2022 e a lacuna global de financiamento para adaptação está se ampliando, ficando muito aquém dos estimados USD 212 bilhões anuais necessários até 2030 apenas em países em desenvolvimento.

Os eventos climáticos extremos têm consequências econômicas significativas, afetando a produção agrícola, a infraestrutura urbana, o turismo e outras indústrias. No caso do RS, as recentes inundações, deslizamentos e tempestades resultaram em perdas materiais substantivas, interrupções nas cadeias de suprimentos e danos à infraestrutura. Esses impactos econômicos podem ser exacerbados pela falta de preparação e infraestrutura inadequada, ressaltando a necessidade de investimentos em medidas de adaptação e resiliência.

O setor privado começou a reconhecer os riscos relacionados ao clima e, consequentemente, redirecionar os fluxos de investimento. As dinâmicas variam entre os setores e regiões, sendo o setor financeiro um facilitador de transições apenas em alguns (sub-) setores e regiões selecionadas. Uma liderança política consistente, crível, oportuna e prospectiva continua sendo fundamental para fortalecer o setor financeiro como um facilitador.

Ainda é prematuro calcular as perdas que o RS e sua população enfrentarão. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as perdas atribuídas à catástrofe podem ter alcançado R$ 275 milhões até 3 de maio, estimativa esta considerada conservadora. As perdas totais causadas por desastres naturais no Brasil em 2023 atingiram R$ 105 bilhões, com secas extremas (51%) e chuvas (49%) como principais causas. No que diz respeito aos setores afetados, a agricultura respondeu por quase 51% das perdas, seguida pela pecuária (15%), saneamento (10%) e infraestrutura e habitação (7%).

A maior parte do ônus (69%) recaiu sobre o setor privado. Historicamente, o Sul tem sido a região mais impactada do Brasil por desastres naturais. Segundo a CNM, entre 2013 e 2023, a região foi atingida por 3.051 dos 7.589 desastres naturais registrados no país. O Sul também foi a área com o maior número de unidades habitacionais afetadas por desastres naturais no período, com quase 50% das 2,3 milhões de unidades danificadas ou destruídas. Nos últimos 12 meses, o RS enfrentou dez eventos climáticos extremos. Em 2023, o PIB estadual alcançou R$ 640 bilhões (+1,7% a/a), representando cerca de ~6% do PIB brasileiro. O segmento de serviços é o principal contribuinte para o PIB local, seguido pelo setor industrial e, em seguida, pela agricultura.

A avaliação do risco climático e sua gestão eficaz são desafios complexos devido à incerteza associada às projeções climáticas e à variabilidade natural do clima. Enquanto os relatórios do IPCC fornecem insights valiosos sobre os padrões de mudanças climáticas e os riscos associados, há uma necessidade contínua de pesquisa científica para melhorar a compreensão dos impactos locais e regionais das mudanças climáticas.

Para enfrentar situações como a vivenciada no RS, o Brasil precisa adotar uma abordagem abrangente que englobe diversos aspectos. Primeiramente, é fundamental investir na ciência e na geração de conhecimento para compreender profundamente as necessidades regionais específicas do país. Além disso, a comunicação eficaz, envolvendo todos os agentes possíveis, é essencial, inclusive para lidar com negacionistas do clima, utilizando o princípio da precaução na implementação de ações de prevenção e minimização de riscos.

O envolvimento das comunidades no processo decisório, especialmente das populações mais vulneráveis também é crucial, tornando-as importantes atores na implementação de medidas de adaptação e mitigação. Também é necessário considerar a formação de comunidades organizadas para apoiar ações locais de prevenção e a participação do setor privado. No entanto, é importante reconhecer que, mesmo com adaptação efetiva, algumas perdas e danos são inevitáveis, principalmente nas populações mais pobres e vulneráveis.

A ciência existente já fornece evidências claras dos impactos das mudanças climáticas, reforçando a necessidade urgente de ações concretas por parte dos governos, tanto em nível global quanto local. Isso inclui medidas de mitigação mais ambiciosas e o apoio aos países desenvolvidos por meio de financiamento, capacitação e transferência de tecnologia. Em última análise, todos compartilhamos a responsabilidade de enfrentar os desafios das mudanças climáticas, e é crucial agir agora, minimizando as contribuições individuais para o aquecimento global.

Durante a Vigésima Oitava Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28), as Partes chegaram a um acordo histórico sobre a operacionalização do fundo de perdas e danos, para auxiliar as nações vulneráveis ao clima. Entretanto, o montante anunciado está muito aquém do necessário e as condições para desembolso também precisam ser mais bem reguladas. Os eventos recentes, não só no Brasil como em várias partes do mundo, evidenciam a urgência de ações de financiamento para conter o crescente aumento da desigualdade com populações vulneráveis e governos com menos capacidade de se adaptar aos impactos climáticos, necessitando maior apoio e recursos, atualmente insuficientes.

A agenda da COP29 dará prioridade ao aprimoramento dos mecanismos de financiamento para fechar a lacuna de financiamento climático. Além disso, a COP29 avançará a próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), visando estratégias ambiciosas de redução de emissões e adaptação. As novas NDCs previstas para a COP30, que acontecerá no Brasil em 2025, serão críticas para alinhar os compromissos nacionais com os objetivos climáticos globais, com metas quantificadas e provisões de apoio, que serão essenciais para a resiliência global e o desenvolvimento sustentável. A interconexão entre as mudanças climáticas e a desigualdade apresenta desafios significativos para que os objetivos nacionais e globais da Agenda 2030 sejam alcançados. A abordagem desses desafios requer iniciativas integradas, financiamento climático para mitigação, adaptação e uma maior cooperação internacional e interdisciplinar para enfrentar os desafios complexos das mudanças climáticas e garantir um futuro sustentável para todos.

Recomendações

• As ações de adaptação serão mais efetivas se implementadas em parceria com as comunidades locais, governos nacionais, instituições acadêmicas e de pesquisa, o setor privado e terceiro setor.
• Ação climática deve ser integrada em processos já existentes e as cidades podem compartilhar boas práticas sobre ações de adaptação, acelerando a disseminação do conhecimento e experiências bem-sucedidas.
• Informações sobre os riscos climáticos precisam ser integradas nos projetos habitacionais, no transporte, no planejamento da infraestrutura de serviços básicos como saneamento e energia, e na produção agropecuária.
• A capacidade das comunidades em assentamentos informais, dos grupos mais pobres e vulneráveis de enfrentar desastres climáticos e meteorológicos precisa ser ampliada e uma comunicação clara sobre os riscos e a importância de antecipar respostas rápidas a eles é fundamental.
• Implementar infraestrutura física que reduza o risco, tal como água encanada, saneamento e sistemas de drenagem podem melhorar a qualidade de vida das comunidades. Ao mesmo tempo, essas medidas podem aumentar os benefícios para a saúde e reduzir as desigualdades urbanas ao reduzir a exposição a enchentes ou impactos térmicos.
• Reduzir impactos climáticos em setores críticos como alimentação, saúde e água através de abordagens integradas.
• Implementar estruturas de governança que incentivem a troca de informações e promovam soluções sustentáveis.
• Implementar projetos de grande escala de restauração florestal de todos biomas brasileiros para combater a emergência climática e também contribuir para tornar mais resilientes todas as cidades e também a agropecuária.

Conclusão

Os eventos climáticos não são incidentes isolados, mas ocorrem com crescente frequência, elevando significativamente os custos e desafios de adaptação. Podemos estimar o custo crescente da reconstrução de infraestrutura pública, e esses custos também impactam o setor privado, que enfrenta interrupções operacionais e logísticas em aeroportos e transporte. Isso exige um repensar nos planos diretores dos municípios, incluindo efetivamente planos de resiliência climática. Estamos em um momento em que esses planos de resiliência não podem ser apenas formais; eles precisam ser comprovadamente eficazes para responder a eventos como enchentes,  secas e ondas de calor. O compromisso com a mitigação das mudanças climáticas deve ser intensificado para limitar o aquecimento global a não mais do que 1,5 C e prevenir crescentes perdas e danos, alguns dos quais irreversíveis, assegurando um futuro mais seguro e próspero para todos.