Como liderar a transição no novo mercado brasileiro de créditos de carbono?

Entenda o novo mercado brasileiro de créditos de carbono, o SBCE, riscos regulatórios e oportunidades estratégicas para empresas liderarem a transição climática.

Por Ligia S Augusto, Daniele Macedo e Leonie Schiedek, da área de Law Sustainability da EY Brasil e do EY Center for Climate Policy do Global Sustainability Tax CoE.

• O Brasil instituiu o SBCE, criando obrigações de monitoramento e conformidade para empresas e consolidando o país como ator central no mercado global de carbono.
• Além da regulação, o mercado de carbono abre oportunidades estratégicas, como redução de custos, geração de créditos e acesso a investimentos e mercados internacionais.
• Empresas que anteciparem governança, mensuração e estratégia climática poderão mitigar riscos regulatórios e transformar a precificação de carbono em vantagem competitiva.

Dentro do debate global sobre a mitigação das mudanças climáticas, a precificação de carbono deixou de ser um tema regulatório distante e passou a ocupar um lugar central nas decisões estratégicas das empresas. No Brasil, esse movimento se consolidou com a aprovação da Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e criará obrigações diretas para cerca de 4.000 empresas em diferentes setores (exceto agricultura) com emissões superiores a 10.000 tCO₂e (dez mil toneladas de dióxido de carbono equivalente) por ano em um horizonte próximo¹. Em paralelo, o país já conta com um Mercado Voluntário de Carbono, no qual o Brasil se destaca internacionalmente, sobretudo em soluções baseadas na natureza, agricultura sustentável e bioenergia. Esse duplo arcabouço posiciona o Brasil como um dos mercados de carbono mais relevantes do mundo, com potencial de gerar valor econômico expressivo e apoiar metas climáticas mais ambiciosas no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) 3.0. 

Para executivos e conselheiros, entender como funcionam os diferentes mercados de carbono é essencial para antecipar riscos e orientar a estratégia corporativa. O SBCE seguirá o modelo “cap and trade”², no qual limites de emissão serão definidos e as empresas precisarão monitorar, reportar e, em determinados casos, compensar suas emissões com ativos regulados. Já o mercado voluntário permite a compra, venda e cancelamento de créditos de carbono certificados³, enquanto os mecanismos do Artigo 6 do Acordo de Paris abrem espaço para transações internacionais de créditos de alta integridade. A implementação gradual do SBCE, com exigências crescentes de Monitoramento, Relatórios e Verificação (MRV) e metas vinculantes para grandes emissores, traz riscos relevantes de multas, prejuízos reputacionais e até restrições operacionais para empresas que não se prepararem a tempo. 

Ao mesmo tempo, falar de mercados de carbono no contexto corporativo não deve se limitar à conformidade. O novo arcabouço cria oportunidades estratégicas. Embora hoje o mercado voluntário de carbono brasileiro contemple cerca de 273,9 milhões de créditos⁴, a demanda global pode chegar a mais de 1 bilhão até 2035.⁵  

Portanto, devem ser discutidas as potenciais oportunidades de negócios, como o desenvolvimento de projetos que geram créditos tributários, a otimização dos custos de conformidade por meio de CRVEs⁶ (Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões), a atração de investimentos e o acesso a mercados internacionais, incluindo países que já firmaram convênios com o Brasil.⁷ Empresas que se anteciparem, estruturando governança interna, capacidades de mensuração e uma estratégia clara de atuação, estarão mais bem posicionadas para transformar a precificação de carbono em vantagem competitiva. Nesse sentido, o diálogo dos conselheiros com os executivos deve conectar clima, risco regulatório e criação de valor, mostrando que o mercado de carbono no Brasil é não apenas uma obrigação emergente, mas um novo vetor de crescimento e posicionamento estratégico. 

Perguntas para consideração do conselho

1. Como nossa empresa está se preparando para cumprir as obrigações do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), especialmente em relação ao monitoramento, reporte e verificação das emissões? 
2. Quais são os principais riscos regulatórios e reputacionais que identificamos no contexto do mercado de carbono, e quais estratégias estamos adotando para mitigá-los? 
3. Estamos explorando oportunidades de negócios no mercado voluntário de carbono e avaliando o potencial de desenvolvimento de projetos que gerem créditos de carbono certificados? 
4. Como estamos estruturando nossa governança interna e capacidades técnicas para mensurar e gerenciar nossas emissões de forma eficaz e transparente? 
5. De que forma a estratégia de precificação de carbono está integrada ao nosso planejamento de longo prazo e à criação de valor sustentável para a empresa?