BEPS 2.0

Estando preparado para os impostos mínimos globais

As MNE precisam de estar atentos aos desenvolvimentos nas jurisdições relevantes, uma vez que implementam regras globais de impostos mínimos nas suas leis domésticas. A maioria das grandes organizações está apenas no início da sua jornada fiscal mínima global. As organizações vão precisar de encontrar formas de calcular os seus novos impostos, avaliar o impacto nas suas demonstrações financeiras, e reportar às autoridades fiscais relevantes em todo o mundo. Terão também de adaptar os seus processos e sistemas internos para gerir os novos cálculos e dados, para calcular os seus passivos fiscais mínimos globais e satisfazer as obrigações de reporte.

Os responsáveis políticos fiscais governamentais de todo o mundo estão a colaborar em propostas de alterações significativas às regras fiscais internacionais à luz da globalização e digitalização da economia. O projeto do G20/OCDE sobre a abordagem da tributação da economia digital teve início em 2019, com base nos relatórios finais emitidos em 2015 no projeto anterior sobre BEPS.

O projeto atual, conhecido como BEPS 2.0, tem dois elementos:

• O primeiro pilar sobre o novo nexo e as regras de atribuição de lucros, com o objetivo de atribuir aos países de mercado uma maior fatia dos direitos tributários sobre os rendimentos empresariais globais, e
• Regras do Pilar Dois sobre novo imposto mínimo global, aprovado em dezembro de 2021 pelas 141 jurisdições participantes no projeto BEPS 2.0.

As Regras do Modelo Dois Pilares prevê um imposto mínimo global de 15% aplicável a grupos de empresas multinacionais (MNE) com um volume de negócios global igual ou superior a 750 milhões de euros. 

Como é que a EY pode ajudar

A equipa global integrada da EY de profissionais locais e internacionais de fiscalidade, compliance fiscal, e tecnologia fiscal pode ajudá-lo a navegar as regras complexas e avaliar potenciais impactos. As equipas da EY também podem trabalhar consigo no desenvolvimento de um plano robusto, acionável para estar pronto quando as regras forem decretadas e eficazes.

Apoio de ponta a ponta para um grande desafio fiscal

As empresas afetadas pelo Pilar Dois podem já ter começado a avaliar o impacto nas suas futuras taxas de imposto efetivas (ETR), mas este é apenas o começo. Aqui está uma imagem das quatro etapas no caminho para a gestão de impostos mínimos globais — a maioria das organizações está apenas na primeira etapa. 

Desenvolvimento de um plano de ação sob medida

Assim que uma organização multinacional conduza uma avaliação de impacto de alto nível, será necessário estabelecer um plano acionável de impostos mínimos globais em termos de conformidade e gestão. Mas à medida que o relógio está a contar, quaisquer desafios devem ser diagnosticados o mais cedo possível, para que possam ser resolvidos antes da implementação.

Implementação do plano

Estar preparado para o segundo pilar exigirá uma coordenação transversal significativa envolvendo stakeholders fiscais, contabilísticos, jurídicos, sistemas/TI, e stakeholders de negócio.

A complexidade em torno das regras fiscais mínimas globais pode ser uma proposta avassaladora para alguns, e um grande desafio para todos. Ao trabalhar com as equipas da EY, a sua organização pode gerir esta complexidade e estar em conformidade com as regras aplicáveis, equilibrando custo, serviço, controvérsia fiscal, e risco fiscal.