Daqui a mais ou menos 80 dias seremos todos convidados a fazer escolhas. Seria importante que até lá se gerasse na sociedade portuguesa um debate informado e fundamentado sobre desafios, objetivos e instrumentos em matéria de competitividade, coesão, sustentabilidade e governança, ou seja, a propósito do modelo e das opções de desenvolvimento económico e social desejável para o país.
Sendo um dos objetivos da ciência económica a compreensão do funcionamento da economia e a melhoria das políticas económicas, facilmente se reconhece que o seu objetivo não se encontra totalmente alcançado. Há, no entanto, um conjunto de questões que a generalidade dos economistas aceita e utiliza na análise económica e na formulação das políticas públicas.
Na saída da pandemia da COVID-19, que colocou enormes desafios e suscitou elevados investimentos em bens, serviços mercantis e sociais e que exigiu um nível de colaboração sem precedentes entre nações, cidadãos, governos e empresas, poderemos ser tentados a defender o regresso a um Estado mínimo, permitindo reduzir a despesa pública e em simultâneo restaurar o equilíbrio orçamental. Deste modo, seria possível baixar impostos e ajudar as empresas a reconstituir as suas margens e aumentar os níveis de investimento, gerando maior crescimento económico.
Este raciocínio não considera, no entanto, o facto de que o funcionamento dos mercados, por exemplo, pode gerar um nível de investimento em inovação e conhecimento inferior ao socialmente ótimo. O motivo é que os agentes económicos (indivíduos e empresas) não têm em consideração as externalidades positivas dos seus investimentos. Há, como sabemos, outros exemplos de investimentos na área social, em equipamentos e infraestruturas estruturantes que são geradores de externalidades positivas e exemplos equivalentes poderiam ser dados no caso da gestão de externalidades negativas.
No polo oposto, os defensores de uma forte intervenção do Estado, legitimados pela eficácia nos resultados em termos de controle da pandemia, poderiam ser tentados a defender que é necessário o regresso a uma política económica em que os mecanismos de mercado sejam diminuídos e substituídos por formas de regulação da atividade económica mais dirigidas pelas autoridades públicas. Neste caso, o raciocínio tenderia a não considerar, por exemplo, os efeitos negativos na contração do investimento privado, ou as falhas de estado, em muitos casos “simétricas” das falhas de mercado associadas às externalidades.
Por razões de natureza cívica e civilizacional, mas igualmente por motivações económicas, a intervenção do Estado na gestão das externalidades não pode dispensar um sistema político democrático, desde logo porque este cria maiores dificuldades a que os “interesses estabelecidos” exerçam influência sobre os governantes tornando mais difícil condicionar o poder político. São vários os trabalhos de investigação que demonstram que as inovações mais revolucionárias do século XX se produziram em regimes democráticos em que a Sociedade Civil exerce uma influência relevante.
Mercado, Estado e Sociedade Civil definem assim os vértices de um triângulo que delimita o espaço institucional para a definição e articulação das políticas públicas. No entanto, como sublinhava Keynes num artigo de 1926 intitulado “O fim do laissez-faire”, o importante para o governo “não é fazer coisas que os indivíduos já estão a fazer ou fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior, mas fazer aquelas coisas que no momento ainda não são feitas por ninguém”. Mercado e Estado não funcionam em alternância, mas são, bem pelo contrário, mutuamente dependentes.
As soluções para os grandes desafios socioeconómicos, como as alterações climáticas, a transição energética, a transição digital ou o envelhecimento, exigem que se identifique uma missão, um rumo e que se desenvolvam novas formas de organização e de parceria simbióticas entre os setores público e privado de modo que sejam partilhados tanto os riscos como as recompensas.
Interpelemos, sobre estes aspetos, os protagonistas dos projetos que se apresentam para a nossa escolha e realizemos um debate de forma informada e fundamentada. Boas escolhas.
