Evolução do quadro aplicável ao investimento estrangeiro em Angola

Angola quer atrair investimento estrangeiro para acelerar o desenvolvimento de diversos sectores, fora do universo do petróleo.

Angola vive um novo paradigma em matéria de abertura ao investimento externo, o qual assenta na substituição de um modelo económico que tem por base a exportação de petróleo e importação de bens por um modelo direccionado para o sector produtivo.

É neste contexto que o Governo Angolano tem vindo a promover e solidificar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) o qual, entre outros objectivos, visa estimular o investimento em áreas como a agricultura, pescas e indústria, substituir as importações de bens de primeira necessidade e aumentar e diversificar as fontes cambiais.

Por outro lado, sendo o investimento externo objecto de regulamentação, foram reformulados procedimentos para a constituição de novas sociedades, simplificação no acesso a benefícios fiscais e eliminadas regras que determinavam, por exemplo, a obrigatoriedade de investimentos em sectores da economia específicos terem que ser realizados com recurso a parcerias com investidores nacionais.

No domínio cambial, foram simplificados os regulamentos para o registo de entradas de capitais em Angola e clarificados os requisitos para o pagamento de remunerações aos investidores (v.g. distribuição de lucros ou pagamento de juros). Adicionalmente, o Banco Nacional de Angola descentralizou a avaliação destes processos de pagamento ao exterior para os bancos comerciais, facto que garantiu uma maior capacidade de resposta às solicitações para a transferência de rendimentos para o exterior.

No que se refere à fiscalidade aplicável aos investidores externos, para além dos incentivos fiscais e aduaneiros concedidos a projectos estruturantes, note-se uma redução das taxas de Imposto Industrial – redução da taxa nominal de 30% para 25% e de 15% para 10% para actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias, o que coloca Angola entre os países africanos com taxas de tributação sobre os lucros mais competitivas. Ainda no domínio da fiscalidade, importa sublinhar a celebração dos primeiros acordos para evitar a dupla tributação, celebrados com Portugal e os Emirados Árabes Unidos.