O reforço do Combate à Corrupção em Angola

Angola tem vindo, nos últimos anos, a reforçar o seu investimento em temas relacionados com a ética, a integridade, transparência e anti-corrupção.

Principalmente desde a aprovação do Plano de Combate à Corrupção em 2018-2022 pela PGR, a mais recente adesão à EITI - Extractive Industries Transparency Initiative - em Junho último, bem como reforços legislativos em matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, tudo compromissos que contribuíram, activamente, na melhoria do país no Corruption Perception Index, de 142º em 2020 para 136º em 2021, e cuja nova melhoria se antecipa já no índice de 2022. 

Espera-se que este compromisso ao mais alto nível, seja reforçado através da proposta de Plano Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, que deve ser colocado em consulta pública, ainda este ano. É expectável que este Plano reforce as necessidades de implementação de mecanismos de Compliance, muito focados na prevenção e detecção de fraude e corrupção, para os sectores público, mas também privado, nomeadamente, na: 

1. Adopção de Códigos de Conduta;
2. Implementação de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção;
3. Implementação de Canal de Denúncias;
4. Formação específica dos destinatários e comunicação/difusão;
5. Entre outros. 

Espera-se, também, que o novo Plano preveja a aplicação de contra-ordenações às entidades incumpridoras. Aliás, à semelhança do que se passa noutras jurisdições.

Por fim, achamos que é crítico que, para além da necessidade do Plano ser aprovado que, naturalmente, seja criada uma entidade que possa efectivamente supervisionar e fiscalizar o seu cumprimento, quer seja através da recuperação e adaptação da denominada “Alta Autoridade Contra Corrupção” (Lei n.º 3/96,), quer seja, através de uma outra entidade independente, que possa colmatar esta premente necessidade de enforcement. 

Artigo escrito escrito por Luís Filipe Camelo, Manager EY, Forensic & Integrity Services e Pedro Subtil, Forensic & Integrity Services Leader EY